1. ACEITAÇÃO.
Bem-vindo ao site www.donaclara.jor.br (o “Site”). O presente documento (“TERMOS DE USO”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Revise esses termos cuidadosamente antes de navegar ou utilizar o site (USO).
Todos os usuários e visitantes declaram expressamente aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES contidos nestes TERMOS DE USO. Caso você não concorde com os termos e condições contidos neste TERMOS DE USO, não use o site. A DONA CLARA reserva o direito de atualizar os TERMOS DE USO periodicamente, ao seu exclusivo critério.
Você deve revisar periodicamente os TERMOS DE USO para eventuais atualizações ou modificações.
2. ELIGIBILIDADE.
Os serviços oferecidos no Site são disponibilizados somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação brasileira aplicável. Os serviços não estão disponíveis para menores de 18 anos. Ao usar o Site você declara que tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.
3. LICENÇA.
A DONA CLARA concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais disponibilizados no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da DONA CLARA, que reserva todos os seus direitos de propriedade intelectual.
Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da DONA CLARA.
Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva da DONA CLARA e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da DONA CLARA e de seus respectivos titulares.
4. PROIBIÇÕES GERAIS.
Com relação ao seu Uso, você concorda em NÃO:
1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos, leis contra discriminação ou leis de igualdade. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a que tiver acesso através do Site, respeitando não só a legislação brasileira, mas também a internacional.
2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a DONA CLARA;
3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
d) não seja permitido pela DONA CLARA, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa,do envio de mensagens de email não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da DONA CLARA, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
l) passar-se por outra pessoa ou organização;
m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
n) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.
5. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.
Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 4, você concorda em cumprir com os seguintes termos.
1. usar o Site somente para finalidades legítimas a fim de pesquisar informações sobre os serviços oferecidos pela DONA CLARA;
2. fornecer e manter as informações submetidas por você completas, corretas, atualizadas e precisas;
3. utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para as informações oferecidas e obtidas através do Site; e
5. assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.
6. CONTA E SENHA.
O Site poderá apresentar a você a oportunidade de abrir uma conta de usuário junto ao Site. Ao abrir uma conta junto ao Site, você poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade:
(a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha;
(b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e
(c) avisar prontamente a DONA CLARA caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a DONA CLARA não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.
7. LINKS.
O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela DONA CLARA e ela não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados.
A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a DONA CLARA e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela DONA CLARA dos Sites Ligados. A DONA CLARA inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é responsável exclusivo por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os TERMOS DE USO aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes TERMOS DE USO e na Política de Privacidade da DONA CLARA. A DONA CLARA não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.
8. PRIVACIDADE.
Ao aceitar estes TERMOS DE USO você aceita automaticamente todos os termos da Política de Privacidade da Dona Clara e neste ato autoriza a Dona Clara a coletar, armazenar, utilizar seus dados pessoais de acordo com tal documento.
9. INDENIZAÇÃO.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a DONA CLARA, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes TERMOS DE USO.
10. ISENÇÃO.
Você reconhece e concorda que:
a) Você assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização e acesso ao Site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, este Site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;
b) Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável a DONA CLARA se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação das garantias originadas no curso do desempenho, relacionamento ou costumes;
c) Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DONA CLARA se isenta expressamente de quaisquer garantias que:
I – O Site e os materiais serão livres de erros ou vírus
II – O Site operará ininterruptamente e de forma segura
III – O Site operará ininterruptamente e estará disponível em todos os momentos
IV – O Site atenderá às suas necessidades
V – Quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros.
11. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais nele disponibilizado, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do Site, estranhos, menores ou estrangeiros e pessoas agindo sob falsa identidade.
Você concorda ainda em isentar a DONA CLARA, bom como seus diretores, representantes e empregados contra quaisquer reclamações, ações, danos diretos, indiretos e consequências, de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso do Site, de materiais nele disponibilizado ou de quaisquer transações relacionadas ou resultantes do uso do Site.
Você entende e concorda ainda que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a DONA CLARA, seus diretores, representantes, empregados e fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, consequências incidentais, especiais ou quaisquer tipos de perdas sofridas por você ou por terceiros, seja em razão de violação contratual, ato ilícito ou violação de garantia, ainda que a DONA CLARA tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.
Caso alguma jurisdição proíba a exclusão de determinadas garantias, a limitação da responsabilidade ou a renúncia de determinadas tipos de danos, a responsabilidade agregada da DONA CLARA por quaisquer danos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável não será superior ao valor equivalente em moeda nacional a R$ 50,00 (cinquenta reais brasileiros).
12. RESCISÃO.
A DONA CLARA poderá encerrar, ao exclusivo critério dela, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. A DONA CLARA poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela DONA CLARA a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site. A DONA CLARA não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e a DONA CLARA com resultado do seu Uso do Site.
Estes TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre você e a DONA CLARA com relação ao seu Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e a DONA CLARA.
Estes TERMOS DE USO são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Você não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação do Brasil. A esse respeito, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil.
A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo condito nestes TERMOS DE USO não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12 e 13, sobreviverão ao término destes TERMOS DE USO por qualquer motivo ou razão.
Última atualização 30/06/2020.
14 – MAIS INFORMAÇÕES
Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site ou destes TERMOS DE USO, por favor, entre em contato conosco através dos seguintes endereços:
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